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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5006366-18.2024.8.13.0704

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
5006366-18.2024.8.13.0704
Inteiro teor

Ementa

MPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA CPF: 86.564.051/0001-61 RÉU: FABIO JOSE SILVA CPF: 826.784.486-49 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA em face de FABIO JOSE SILVA. As partes entabularam acordo ao ID 10724737958, e pugnaram pela sua homologação. Considerando que foram atendidos os interesses das partes do presente processo, reputo que não há óbice quanto à homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO entre as partes ID 10724744909, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por fim, não vislumbro causa a ensejar a suspensão do feito, dessa maneira INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, vez que, em caso de descumprimento, basta que a parte exequente, munida do título executivo, requeira o cumprimento da sentença homologatória, tendo em vista o sincretismo processual adotado pelo diploma processual civil, não havendo se falar, outrossim, na necessidade de ajuizamento de nova ação ou prejuízos. Desta feita, TORNO SEM EFEITO a decisão proferida ao ID 10716474938. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades de praxe, ARQUIVE-SE. Unaí, data da assinatura eletrônica. ALISSANDRA RAMOS MACHADO DE MATOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5006366-18.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA CPF: 86.564.051/0001-61 RÉU: FABIO JOSE SILVA CPF: 826.784.486-49 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA em face de FABIO JOSE SILVA. As partes entabularam acordo ao ID 10724737958, e pugnaram pela sua homologação. Considerando que foram atendidos os interesses das partes do presente processo, reputo que não há óbice quanto à homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO entre as partes ID 10724744909, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por fim, não vislumbro causa a ensejar a suspensão do feito, dessa maneira INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, vez que, em caso de descumprimento, basta que a parte exequente, munida do título executivo, requeira o cumprimento da sentença homologatória, tendo em vista o sincretismo processual adotado pelo diploma processual civil, não havendo se falar, outrossim, na necessidade de ajuizamento de nova ação ou prejuízos. Desta feita, TORNO SEM EFEITO a decisão proferida ao ID 10716474938. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades de praxe, ARQUIVE-SE. Unaí, data da assinatura eletrônica. ALISSANDRA RAMOS MACHADO DE MATOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí