TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002161-06.2010.4.03.6113

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002161-06.2010.4.03.6113 SUCEDIDO: LUIS ANTONIO BASILIO SUCESSOR: VERA LUCIA RUSTIGUEL BASILIO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PETERSON DE SOUZA - SP209671 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Luís Antônio Basílio, sucedido por Vera Lúcia Rustiguel Basílio, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro do art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto