Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001772-04.2026.4.05.8312 RECORRENTE: YAGO BARROS PEDRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GENNEVIEVY LUANNY DE OLIVEIRA SILVA - PE55412-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELIDIA IOLANDA GOMES DA SILVA - PE67074 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DOENÇA RELACIONADA AO IGG4. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DESDE 11/10/2023. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO EM 2016. NOVA FILIAÇÃO EM 2025, JÁ PORTADOR DA DOENÇA. CARÊNCIA DE SEIS MESES NÃO CUMPRIDA. DOENÇA FORA DA LISTA DE DISPENSA DE CARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade, porque na data de início da incapacidade, em 11/10/2023, não havia qualidade de segurado e, na nova filiação, a carência de seis meses não foi cumprida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a qualidade de segurado deve ser flexibilizada pela gravidade da doença, se o rol de doenças que dispensam carência é exemplificativo e alcança a doença relacionada ao IgG4 e se as contribuições de 2025 recuperaram o direito ao benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A qualidade de segurado se perdeu em 2016, depois do fim do vínculo em 11/02/2015, e a doença começou em 2023. Não se aplica, por isso, a tese de que a doença grave impediu as contribuições. 4. Fixada a incapacidade em 11/10/2023, a nova filiação, em 23/05/2025, ocorreu quando a parte autora já era portadora da doença, e o laudo não data o agravamento que menciona (art. 59, § 1º, da Lei nº 8.213/1991). Ainda que assim não fosse, as competências de maio a setembro de 2025 não alcançam as seis exigidas pelo art. 27-A da mesma lei. 5. A doença não consta da lista que dispensa a carência (art. 26, II, da Lei nº 8.213/1991), e a incapacidade total e temporária, com recuperação prevista em doze meses, não demonstra gravidade equivalente à das doenças enumeradas. 6. A Súmula 47 da TNU serve a graduar incapacidade parcial e não supre a falta de qualidade de segurado e de carência. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso inominado da parte autora improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pela gratuidade. Dispositivos citados: Lei nº 8.213/1991, arts. 15, 26, II, 27-A, 59 e 151. CPC, art. 10. Lei nº 9.099/1995, art. 55. Súmula 47 da TNU. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001772-04.2026.4.05.8312 RECORRENTE: YAGO BARROS PEDRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GENNEVIEVY LUANNY DE OLIVEIRA SILVA - PE55412-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELIDIA IOLANDA GOMES DA SILVA - PE67074 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)