Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1021288-96.2026.8.13.0079

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem
Publicação: DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ): 1021288-96.2026.8.13.0079

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021288-96.2026.8.13.0079/MG

AUTOR : GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOS

ADVOGADO(A) : LUCAS COLLAÇO CLARO (OAB SP478586)

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559)

SENTENÇA

Assim, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021288-96.2026.8.13.0079/MG AUTOR : GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS COLLAÇO CLARO (OAB SP478586) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.