Ementa
Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Traslade-se cópia aos autos principais para regular prosseguimento. P.R.I.C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001560-20.2026.8.12.0110
- Vara / juízo
- 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0001560-20.2026.8.12.0110
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Sentença: "Vistos etc. Recebo e Homologo o pedido de fl. 28-29 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, como desistência da ação formulada pela requerente. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Traslade-se cópia aos autos principais para regular prosseguimento. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se."