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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0803251-32.2019.8.12.0029

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0803251-32.2019.8.12.0029
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos... Em face do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o(a) presente Cumprimento de Sentença apresentado(a) por Bacana Calçados Ltda - EPP em face de Alessandra de Jesus Monteiro. Proceda à transferência dos valores para a conta da parte Exequente. Custas e honorários indevidos. Uma vez que o pedido de extinção é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Levantem-se eventuais constrições existentes. Se houver audiência designada, cancele-se. P.R.I.C.

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos... Em face do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o(a) presente Cumprimento de Sentença apresentado(a) por Bacana Calçados Ltda - EPP em face de Alessandra de Jesus Monteiro. Proceda à transferência dos valores para a conta da parte Exequente. Custas e honorários indevidos. Uma vez que o pedido de extinção é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Levantem-se eventuais constrições existentes. Se houver audiência designada, cancele-se. P.R.I.C. Oportunamente ARQUIVE-SE."