Ementa
: ANA MARIA PEREIRA - SP49172 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ante o decurso de mais de cinco anos, sem movimentação da parte exequente, conclui-se que houve a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 1056 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a parte exequente foi advertida de que a ausência de requerimento do cumprimento de sentença importaria no sobrestamento dos autos até a provocação ou ocorrência da prescrição. Diante da ocorrência da prescrição intercorrente, com apoio no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente ao julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.