Ante o exposto, rejeito as preliminares e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do Art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004607-28.2025.4.02.5003/ES AUTOR : FRANK CORREIA PEREIRA ADVOGADO(A) : EMILY GASPAR DE ARAUJO (OAB ES043076) RÉU : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DISPOSTIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do Art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Intimem-se.
