EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052970-09.2026.4.02.5101/RJ
EXECUTADO : LUIZ OTAVIO LIMA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO(A) : ALEX TAVARES DA SILVA (OAB RJ163924)
SENTENÇA
Eis a prescrição material assim verificada, EXTINGO A EXECUÇÃO (CTN, art. 174, caput, c/c CPC, art. 924, inc. V). Sem honorários ( art. 19, §1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002) ). Custas ex lege. De imediato, levantem-se eventuais penhoras . Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
execucao_extinta
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052970-09.2026.4.02.5101/RJ EXECUTADO : LUIZ OTAVIO LIMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : ALEX TAVARES DA SILVA (OAB RJ163924) SENTENÇA Eis a prescrição material assim verificada, EXTINGO A EXECUÇÃO (CTN, art. 174, caput, c/c CPC, art. 924, inc. V). Sem honorários ( art. 19, §1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002) ). Custas ex lege. De imediato, levantem-se eventuais penhoras . Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
