Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito autoral e CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS no valor de R$20.859,78, bem como ao pagamento de valor de R$10.000,00 a título de danos morais, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da legislação aplicável.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052249-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ALBA MIRIAN DE PAULA MENDONCA ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito autoral e CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS no valor de R$20.859,78, bem como ao pagamento de valor de R$10.000,00 a título de danos morais, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da legislação aplicável.
