Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076841-68.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : INSTITUTO DE RINOLOGIA DO RIO DE JANEIRO RICARDO BELLOTI LTDA. ADVOGADO(A) : RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO (OAB RJ146274) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.
