Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004138-49.2025.4.02.5110

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de São João de Meriti
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 5004138-49.2025.4.02.5110

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004138-49.2025.4.02.5110/RJ

AUTOR : RAIANE CRISTINA DE MORAIS PEREIRA BARBOZA

ADVOGADO(A) : GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211)

RÉU : BANCO DE OLHOS DE SOROCABA

ADVOGADO(A) : ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB RJ215670)

SENTENÇA

Isso posto: (i) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva, quanto aos réus Município de Sorocaba e Banco de Olhos de Sorocaba, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil; e (ii) REJEITO O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004138-49.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : RAIANE CRISTINA DE MORAIS PEREIRA BARBOZA ADVOGADO(A) : GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211) RÉU : BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ADVOGADO(A) : ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB RJ215670) SENTENÇA Isso posto: (i) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva, quanto aos réus Município de Sorocaba e Banco de Olhos de Sorocaba, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil; e (ii) REJEITO O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.