Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000136-89.2024.4.05.8306 RECORRENTE: EVELLY VITORIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILDERSON CORREIA DA SILVA - PE54115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HANSENÍASE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL SEGUNDO A PERÍCIA MÉDICA. ENFERMIDADE ASSOCIADA À ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS. PERÍCIA SOCIAL. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência, por ausência de impedimento de longo prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se a prova produzida é suficiente para avaliar a existência de impedimento de longo prazo, consideradas as possíveis barreiras sociais relacionadas à hanseníase. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia médica constatou hanseníase e lesões nervosas periféricas desde 2018, mas afastou incapacidade laborativa e impedimento de longo prazo. 4. Os esclarecimentos complementares registraram ausência de doença em atividade, de dificuldades domésticas ou laborais e de necessidade de auxílio permanente de terceiro. 5. A hanseníase é enfermidade historicamente associada à estigmatização, razão pela qual a análise da deficiência não deve se limitar à capacidade laboral, devendo abranger a interação da condição de saúde com as barreiras pessoais, sociais, econômicas e culturais. 6. Necessidade de perícia social para apuração das condições de subsistência, composição familiar e eventual repercussão da enfermidade na participação social e na inserção laboral da autora. IV. DISPOSITIVO 7. Julgamento convertido em diligência. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000136-89.2024.4.05.8306 RECORRENTE: EVELLY VITORIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILDERSON CORREIA DA SILVA - PE54115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)