Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: 1) DEFERIR a GUARDA UNILATERAL da menor C.H.L.D.A.C. à genitora, A.T.C.S. 2) REGULAMENTAR o regime de convivência entre o genitor L.L.D.A.S. e a filha, de forma progressiva, nos seguintes termos:2.1) Primeira etapa: entre os meses de agosto a outubro de 2026, mantém-se o regime já ajustado entre as partes, consistente em visitas todos os sábados, das 13h00 às 17h00, com retirada e devolução da criança em local público, no Shopping de Santa Maria/DF, mediante intermediação de pessoa de confiança da genitora.2.2) Segunda etapa: Nos meses de novembro a dezembro de 2026 a convivência passará a ocorrer em três sábados, podendo ser o primeiro, o segundo e o terceiro sábado do mês, com retirada da criança, da casa da mãe, pelo genitor às 08:00 da manhã, convívio na residência do genitor ou em local público, sem pernoite, e a devolução às 17:00 do mesmo dia, na casa da genitora, através de pessoa da confiança da genitora.2.3) Terceira etapa: A partir de janeiro de 2027, quando a criança já contar com 2 anos, a convivência quinzenal em finais de semana alternados com pernoite, com retirada da criança, da casa da mãe, pelo genitor às 08:00 da manhã no sábado com pernoite e a devolução às 17:00 do domingo, na casa da genitora, através de pessoa da confiança da genitora.2.4) A retirada e a devolução da criança deverão observar, em todas as etapas, a estrita preservação das medidas protetivas vigentes em favor da requerida. 3) INDEFERIR o pedido de regulamentação específica de datas comemorativas (Natal, Ano Novo, feriados e aniversário), bem como o pedido de fixação prévia de sanções, podendo tal pedido ser refeito em ação própria após a consolidação da convivência. 4) CONFIRMAR que a pensão alimentícia já foi estabelecida por acordo entre as partes e transitou em julgado. Assim, em caso de desemprego, o autor deverá pagar o mesmo valor da pensão devida em seu último mês completo de trabalho formal. Quando restabelecer o trabalho formal, deverá encaminhar a sentença que fixou os alimentos para desconto em olha.