Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) CONDENAR o requerido ALAN SOUSA BRANDÃO ALVES ao pagamento de indenização por danos materiais (emergentes) em favor da autora, no valor de R$ 17.771,29 (dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo índice oficial adotado pela Corregedoria-Geral da Justiça a partir do efetivo desembolso quanto às notas fiscais e da data do orçamento em relação aos demais procedimentos (Evento 1, COMP9, NFISCAL10, NFISCAL11 e NFISCAL12), com incidência de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (29/03/2025); (ii) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença de arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a incidir desde o evento danoso (29/03/2025); (iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data de arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (29/03/2025). Em razão da sucumbência recair substancialmente sobre a parte requerida, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos de cumprimento de sentença no prazo regulamentar, arquivem-se os autos, observada a baixa respectiva.