Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 224153041), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042414-09.2026.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO VILLAS JARDIM RESIDENCE EXECUTADO: RAFAELA SAMILA SOUSA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Conforme pactuado entre as partes na cláusula 11, deve ser proferida sentença de extinção na forma do art. 487, III, b, do CPC, sendo que eventual descumprimento do acordo, as partes estabeleceram que deve ocorrer o cumprimento de sentença. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 224153041), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
