Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RENATA SILVA SENA (OAB 488966/SP)
sem_resolucao_merito
Processo 1002369-24.2026.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.F. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RENATA SILVA SENA (OAB 488966/SP)
