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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4014168-55.2026.8.26.0477

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
4014168-55.2026.8.26.0477
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da justiça gratuita, diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais até então verificadas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4014168-55.2026.8.26.0477/SP AUTOR : ADMIR BRANCAGLION ADVOGADO(A) : ROGERIO MACHI (OAB SP294944) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da justiça gratuita, diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais até então verificadas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.