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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8000569-47.2025.8.05.0235

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
8000569-47.2025.8.05.0235
Inteiro teor

Ementa

HIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000569-47.2025.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: ELIANE ALVES CASAIS Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Analisando-se os autos, constata-se que as partes são maiores e capazes, possuindo a advogados constituídos com poderes específicos para transigir, sendo lícito o objeto da transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no ID. 522083583, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, conforme expressamente ajustado na cláusula 5 do instrumento transacional. Decorrido o prazo recursal, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000569-47.2025.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: ELIANE ALVES CASAIS Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Analisando-se os autos, constata-se que as partes são maiores e capazes, possuindo a advogados constituídos com poderes específicos para transigir, sendo lícito o objeto da transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no ID. 522083583, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, conforme expressamente ajustado na cláusula 5 do instrumento transacional. Decorrido o prazo recursal, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito