Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas e despesas processuais. Descabe condenação em honorários (causalidade afetada ao débito fiscal). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP)
sem_resolucao_merito
Processo 1504124-63.2019.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Multimix Concreto Usinado Ltda Me - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas e despesas processuais. Descabe condenação em honorários (causalidade afetada ao débito fiscal). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP)
