Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Tratando-se de procedimento instaurado para superação de exigência registral posteriormente reconsiderada, sem caráter contencioso ou pretensão resistida remanescente, deixo de fixar honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
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Processo 1007226-63.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Carlos Souza Eduardo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Tratando-se de procedimento instaurado para superação de exigência registral posteriormente reconsiderada, sem caráter contencioso ou pretensão resistida remanescente, deixo de fixar honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)
