Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4002365-18.2026.8.26.0302/SP
AUTOR : LUAN ROBSON SABORITO
ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB SP441491)
RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)
SENTENÇA
Dispositivo. Diante de todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para determinar a revisão do contrato para exclusão da cobrança de seguro prestamista e assistências agregadas, com repetição de indébito simples e cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária a contar da data do desembolso e de juros de mora legais a partir da citação. Diante da sucumbência maior, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais fixados por equidade em R$ 850,00 (considerando o modesto valor da condenação), nos termos do art. 85, §§2º, 8º, 8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil (considera o caráter da tabela da OAB meramente informativo e referencial, sem vinculação, com respaldo em jurisprudência do colendo TJSP ? vg: Embargos de Declaração Cível 1000062-32.2022.8.26.0655; Relator (a):Heloísa Mimessi; Data do Julgamento: 10/08/2023; Embargos de Declaração Cível 1002597-28.2022.8.26.0268; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Data do Julgamento: 10/08/2023), considerando a duração e complexidade da causa. Resolvido o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se o processo com a devida baixa. P.R.I.