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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0032254-12.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0032254-12.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0032254-12.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1024834-85.2016.8.26.0100) (processo principal 1024834-85.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.W.S.S. - Considerando o ajuizamento anterior de execução de alimentos que tramita pelo rito do Art. 528 do CPC (processo nº 0026064-33.2026.8.26.0100), idêntica a destes autos, que compreende as prestações vencidas a partir de abril/2026, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça que concedo em favor do credor. Transitada em julgado, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0032254-12.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1024834-85.2016.8.26.0100) (processo principal 1024834-85.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.W.S.S. - Considerando o ajuizamento anterior de execução de alimentos que tramita pelo rito do Art. 528 do CPC (processo nº 0026064-33.2026.8.26.0100), idêntica a destes autos, que compreende as prestações vencidas a partir de abril/2026, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça que concedo em favor do credor. Transitada em julgado, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP), ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP)