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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 0000249-78.2025.8.26.0032

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0000249-78.2025.8.26.0032

Ementa

Processo 0000249-78.2025.8.26.0032 (processo principal 1009353-82.2022.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - F.Z.S.Z. - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arcará o executado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigência fica suspensa, dado ser beneficiário da AJG (fls. 514 dos autos principais e fl. 53 deste feito (executado defendido pela Defensoria Pública). Certifique a z. Serventia se há constrições nos autos (inscrição no serasasajud, bloqueio renajud, etc.). Em caso positivo, encaminhe-se para a fila de pesquisas para que sejam removidas. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000249-78.2025.8.26.0032 (processo principal 1009353-82.2022.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - F.Z.S.Z. - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arcará o executado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigência fica suspensa, dado ser beneficiário da AJG (fls. 514 dos autos principais e fl. 53 deste feito (executado defendido pela Defensoria Pública). Certifique a z. Serventia se há constrições nos autos (inscrição no serasasajud, bloqueio renajud, etc.). Em caso positivo, encaminhe-se para a fila de pesquisas para que sejam removidas. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)