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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000047-11.2021.8.26.0172

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0000047-11.2021.8.26.0172

Ementa

Processo 0000047-11.2021.8.26.0172 (processo principal 1001206-11.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Renata Cristina Pacheco de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - Vistos. Estando satisfeito o crédito (com o pagamento dos valores requisitados - fls. 47), julgo extinta a fase executiva, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000047-11.2021.8.26.0172 (processo principal 1001206-11.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Renata Cristina Pacheco de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - Vistos. Estando satisfeito o crédito (com o pagamento dos valores requisitados - fls. 47), julgo extinta a fase executiva, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e Certifique-se. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO (OAB 261860/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP)