Ementa
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6104419-34.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: JHONNATAN SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista a proposta do Executado no ID 30347568 e a manifestação favorável da Exequente no ID 30443682, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. TRANSFIRA-SE para Conta Judicial o valor de R$ 261,66 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), bloqueado nas contas do Executado, DESBLOQUEANDO-SE o saldo remanescente, conforme detalhamentos anexados no ID 30440865, e, com a resposta, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor da Exequente, observando-se os dados bancários indicados no ID 30443682. Após, considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente, através de boletos bancários já disponibilizados ao Executado, arquivem-se os autos, independente de intimação.