Ementa
Processo 1016274-24.2026.8.26.0224 (apensado ao processo 1014713-62.2026.8.26.0224) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.B.J. - Vistos. Diante da existência de ação de divórcio litigioso, com as mesmas partes em polos invertidos, pretendendo ainda, os mesmos pedidos cumulados, além de questões relativas à prole, que foi distribuída anteriormente nº 1014713-62.2026, reconheço a litispendência nestes autos, visto que os pedidos formulados guardam identidade com este. Desta feita, como a litispendência é pressuposto processual negativo e, consequentemente, não pode estar presente, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Evidentemente, tudo que consta da inicial pode ser arguido como matéria de defesa no feito distribuído pela outra parte. Sem custas, ante a gratuidade que concedo nesta oportunidade, à vista da declaração carreada aos autos. Tarjem-se adequadamente. Sem sucumbência, ante a falta de angularização da relação processual e considerando que o réu naquela ação, ora autor, não foi citado ainda e não tinha como ter conhecimento da ação anterior.. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as formalidades de praxe.