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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1516708-08.2023.8.26.0564

Julgamento
24/09/2026
Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1516708-08.2023.8.26.0564

Ementa

Processo 1516708-08.2023.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adornus Displays e Pecas Acrilicas Ltda - Epp - - Rosana Maradini - - Rogerio Fernandes dos Santos - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, entre as partes acima mencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, se houver. 3 - As custas processuais foram recolhidas. 4 - Após o trânsito em julgado, procedam as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1516708-08.2023.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adornus Displays e Pecas Acrilicas Ltda - Epp - - Rosana Maradini - - Rogerio Fernandes dos Santos - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, entre as partes acima mencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, se houver. 3 - As custas processuais foram recolhidas. 4 - Após o trânsito em julgado, procedam as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.C.I. S.B.Campo, 24 de setembro de 2026 - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)