Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 42-44 e torno sem efeito o referido termo de curatela provisória. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 1003620-76.2026.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.N.C.L. - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 42-44 e torno sem efeito o referido termo de curatela provisória. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP)
