Ementa
Processo 0003353-25.2026.8.26.0297 (processo principal 1002217-10.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - José Aparecido dos Santos - Banco Votorantim S.A. - Autos nº 2025/000433. Vistos. Fls. 22/23 (petição da parte exequente). Ante a notícia da satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em atenção ao Comunicado nº 358/2025 (CPA nº 2013/183309), providencie a serventia a expedição da guia Dare no valor do cálculo a fl. 4 (R$ 192,10) e seu pagamento pelo portal de custas, nos termos do referido comunicado, juntando o comprovante nos autos. Após, defiro levantamento do saldo remanescente pelo exequente, independente do trânsito em julgado. Expeça-se carta AR (ou mandado se necessário) para intimação da parte exequente tão somente quanto à expedição de mandado de levantamento, observando-se a gratuidade processual a ela concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos.