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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1005499-53.2025.8.26.0007

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1005499-53.2025.8.26.0007

Ementa

Processo 1005499-53.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.A.T. - B.S.T.B. - Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, homologo a desistência solicitada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1005499-53.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.A.T. - B.S.T.B. - Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, homologo a desistência solicitada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GIANE BEZERRA DE MATOS (OAB 433189/SP), ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DE MORAES (OAB 177644/SP)