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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002319-39.2025.8.26.0019

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
4002319-39.2025.8.26.0019
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 2.115,82, com correção monetária desde os desembolsos (evento 1, DOC6) e juros de mora a contar da citação (11/11/2025 - evento 18).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002319-39.2025.8.26.0019/SP AUTOR : PRISCILA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB SP453848) RÉU : BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A. ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDA NETZEL DE MOURA LEITE (OAB PR076082) ADVOGADO(A) : DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS (OAB PR044555) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 2.115,82, com correção monetária desde os desembolsos (evento 1, DOC6) e juros de mora a contar da citação (11/11/2025 - evento 18).