Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Judicial - Cejusc 1004307-24.2022.8.26.0320

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira
Publicação: DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ): 1004307-24.2022.8.26.0320

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos exatos termos do instrumento acostado aos autos. Em consequência, por prever a avença o pagamento parcelado do débito, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o decurso do prazo estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, caberá à parte exequente comunicar o juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informando sobre a satisfação do crédito. No silêncio, presumir-se-á a quitação, tornando os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do CPC). P. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 1004307-24.2022.8.26.0320/SP EXEQUENTE : ROLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB SP143786) SENTENÇA Vistos. ROLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e LUCAS HENRIQUE DOMINGOS, qualificados nos autos, noticiaram a celebração de acordo amigável visando à quitação do débito exequendo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. As partes são capazes e encontram-se regularmente representadas nos autos. O objeto da transação é lícito e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, preenchendo os requisitos exigidos pelo artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos exatos termos do instrumento acostado aos autos. Em consequência, por prever a avença o pagamento parcelado do débito, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o decurso do prazo estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, caberá à parte exequente comunicar o juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informando sobre a satisfação do crédito. No silêncio, presumir-se-á a quitação, tornando os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do CPC). P. I.