Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
improcedente
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) - Processo 0000125-32.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Cláudia Cristina Jacques de Araújo - RÉU: MANOEL DE OLIVEIRA PACHÊCO - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Maceió,03 de agosto de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
