Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá observar o Comunicado CG nº 1530/2021, com as alterações promovidas pelo Comunicado CG nº 449/2024, e o Enunciado 80 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000899-87.2025.8.26.0022/SP AUTOR : EMPREITEIRA L. J. JARDIM LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB SP279585) RÉU : WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI (OAB SP437735) RÉU : W.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI (OAB SP437735) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá observar o Comunicado CG nº 1530/2021, com as alterações promovidas pelo Comunicado CG nº 449/2024, e o Enunciado 80 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
