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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000451-88.2026.8.26.0236

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0000451-88.2026.8.26.0236

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000451-88.2026.8.26.0236 (apensado ao processo 1004613-80.2024.8.26.0236) (processo principal 1004613-80.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - CLEONICE MARIA MOCHIUTI - - Juliana Chiliga - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)