Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 6 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, II e IV, na forma do art. 14, II, do Código Penal. O acusado poderá recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Inteiro teor
Processo 1506984-13.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA - EDITAL Processo Digital nº:1506984-13.2026.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA, PROCESSO Nº 1506984-13.2026.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Eletricista, RG 0338510825, CPF 271.506.848-40, mãe ARLETE ALVES FERREIRA, Nascido/Nascida em 04/07/1977, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Baltasar Abadal, 179, T;. 11-995545642, Vila Santista, CEP 02560-150, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ALBERT ROBERT ALVES FERREIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 6 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, II e IV, na forma do art. 14, II, do Código Penal. O acusado poderá recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
