Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4174858-25.2026.8.26.0100
- Publicação
- DJEN 28/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4174858-25.2026.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4174858-25.2026.8.26.0100/SP AUTOR : DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SP535101) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.