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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4022647-04.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
4022647-04.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO ALEXANDRE GUERINO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado pelo IPCA a partir de hoje (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela SELIC descontada do IPCA, desde a citação. Em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4022647-04.2026.8.26.0003/SP AUTOR : JOAO ALEXANDRE GUERINO ADVOGADO(A) : DIEGO GRANJA PEARCE (OAB CE029366) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO ALEXANDRE GUERINO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado pelo IPCA a partir de hoje (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela SELIC descontada do IPCA, desde a citação. Em consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.