Ementa
Processo 1001444-65.2026.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.T.C.S. - - G.S.A.C.S. - HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes (fls. 15-18) e declaro extinta a obrigação alimentar de G.T.C.d.S. em relação à sua filha G.S.A.C.d.S., e JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.