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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000115-64.2025.8.26.0642

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0000115-64.2025.8.26.0642

Ementa

Processo 0000115-64.2025.8.26.0642 (processo principal 1002670-08.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.J.P. - - J.V.G.P. - J.L.M.B.A.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 359/365 para que produza os seus regulares efeitos. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil até o seu cumprimento (10/01/2027). Proceda-se a baixa das restrições constantes dos autos, se o caso. Anoto, ainda, que, em consulta ao portal de custas deste E. Tribunal, não foram localizados valores depositados em conta judicial vinculada aos autos ou quantias bloqueadas pendentes de levantamento em favor dos exequentes, de modo que não há providência a ser adotada quanto a esse aspecto. Aguarde-se em Cartório e, após o termo final, independentemente de intimação, informem as partes sobre a integral quitação do acordo no prazo de 15 dias e, não havendo notícia de descumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000115-64.2025.8.26.0642 (processo principal 1002670-08.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.J.P. - - J.V.G.P. - J.L.M.B.A.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 359/365 para que produza os seus regulares efeitos. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil até o seu cumprimento (10/01/2027). Proceda-se a baixa das restrições constantes dos autos, se o caso. Anoto, ainda, que, em consulta ao portal de custas deste E. Tribunal, não foram localizados valores depositados em conta judicial vinculada aos autos ou quantias bloqueadas pendentes de levantamento em favor dos exequentes, de modo que não há providência a ser adotada quanto a esse aspecto. Aguarde-se em Cartório e, após o termo final, independentemente de intimação, informem as partes sobre a integral quitação do acordo no prazo de 15 dias e, não havendo notícia de descumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DO BRASIL CASTRO (OAB 188996/MG), WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP), WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP), IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)