Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar cessada a cobrança relativa ao produto denominado ?Proteção Digital Pernambucanas?, observado o cancelamento já reconhecido pela requerida. Extingo a ação, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001427-63.2026.8.26.0127/SP AUTOR : DIVONEIDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB SP413949) RÉU : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A) : RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB PR045828) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar cessada a cobrança relativa ao produto denominado ?Proteção Digital Pernambucanas?, observado o cancelamento já reconhecido pela requerida. Extingo a ação, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
