Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT21, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000660-73.2022.5.21.0014

Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0000660-73.2022.5.21.0014
Inteiro teor

Ementa

: MARIA OLIZETE CARVALHO DE MORAIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE APODI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f3d953 proferida nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. Recebo os presentes autos, retornados da instância superior após o julgamento do Agravo de Petição interposto, ao qual foi negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida proferida por este Juízo que julgou procedente a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado e declarou a inexistência de crédito em favor da reclamante, resultando a presente execução em liquidação zero. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Proceda a Secretaria à baixa dos anexos e agrupadores eventualmente existentes. Inexistindo pendências processuais, arquivem-se os autos em caráter definitivo, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000660-73.2022.5.21.0014 RECLAMANTE: MARIA OLIZETE CARVALHO DE MORAIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE APODI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f3d953 proferida nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. Recebo os presentes autos, retornados da instância superior após o julgamento do Agravo de Petição interposto, ao qual foi negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida proferida por este Juízo que julgou procedente a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado e declarou a inexistência de crédito em favor da reclamante, resultando a presente execução em liquidação zero. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Proceda a Secretaria à baixa dos anexos e agrupadores eventualmente existentes. Inexistindo pendências processuais, arquivem-se os autos em caráter definitivo, observadas as cautelas de praxe. MOSSORO/RN, 12 de agosto de 2026. DANUSA BERTA MALFATTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE APODI