Ementa
Processo 1022914-64.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.C.D. - S.H.F.D. - Vistos. I - Face ao integral pagamento do débito, de janeiro a dezembro de 2019, e janeiro de 2023 a agosto de 2025, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Arcará o executado com as custas e despesas processuais. Porém, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade judiciária, as obrigações decorrentes de sua sucumbência (incluindo despesas processuais e honorários de advogado, mas excluídas multas processuais) ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. III - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.