Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0027531-47.2026.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 0027531-47.2026.8.26.0100

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027531-47.2026.8.26.0100/SP

EXEQUENTE : J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691)

EXECUTADO : MARIA DE FATIMA PFEIFER

ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)

SENTENÇA

Vistos, Nos termos das petições dos eventos 4.1 e 10.1 verifica-se a integral satisfação do crédito. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há custas finais a serem recolhidas, pois o(a) presente cumprimento de sentença/execução foi instaurado(a) após 03/01/2024, portanto incidem as alterações determinadas na Lei nº 17.785/2023, que não prevê mais o recolhimento da referida taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, observando-se os formulários MLE juntados aos autos. Em seguida à expedição do MLE, arquivem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027531-47.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE : J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691) EXECUTADO : MARIA DE FATIMA PFEIFER ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) SENTENÇA Vistos, Nos termos das petições dos eventos 4.1 e 10.1 verifica-se a integral satisfação do crédito. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há custas finais a serem recolhidas, pois o(a) presente cumprimento de sentença/execução foi instaurado(a) após 03/01/2024, portanto incidem as alterações determinadas na Lei nº 17.785/2023, que não prevê mais o recolhimento da referida taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, observando-se os formulários MLE juntados aos autos. Em seguida à expedição do MLE, arquivem-se. P.I.C.