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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1115367-85.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1115367-85.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 1115367-85.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Adriano Soares - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e arquive-se. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1115367-85.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Adriano Soares - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 51578/GO)