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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010420-15.2018.5.18.0129

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0010420-15.2018.5.18.0129
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Registrem-se os pagamentos no PJe. Removam-se as restrições em face da executada, se houver. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Esta Sentença publicada no DEJT vale como intimação às partes. dccbp MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS BRUNO FERREIRA VIANA CARVALHO

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATSum 0010420-15.2018.5.18.0129 AUTOR: MARCOS BRUNO FERREIRA VIANA CARVALHO RÉU: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae8b968 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada, por meio de seu patrono, para informar o recebimento ou não de seus créditos perante o Juízo da Recuperação Judicial da empresa Reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação da obrigação. Decorrido o prazo legal, a parte autora manteve-se silente. Ante a ausência de manifestação e considerando a advertência expressa contida no ato ordinatório anterior, acolho a presunção de pagamento do débito exequendo nestes autos, em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual e boa-fé objetiva. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Registrem-se os pagamentos no PJe. Removam-se as restrições em face da executada, se houver. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Esta Sentença publicada no DEJT vale como intimação às partes. dccbp MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BRUNO FERREIRA VIANA CARVALHO