Ementa
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por W.L.P.D.S em face de B.S.A, reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho em 23 de janeiro de 2026, com projeção para 25 de fevereiro de 2026, e condeno a reclamada: 1. À obrigação de pagar o intervalo de recuperação térmica, o adicional de insalubridade, com reflexos, saldo de salário de 23 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, 13º salário proporcional 02/12, férias contratuais acrescidas de ⅓ e a multa do art. 477, §8º, da CLT. 2. Às obrigações de fazer fixadas na fundamentação, relativas à anotação da CTPS digital, à entrega das guias do seguro-desemprego, ao depósito da multa de 40% do FGTS, à entrega do TRCT e da chave de conectividade social, nos prazos e sob as penas ali estabelecidos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os honorários advocatícios e periciais devem seguir o disposto na fundamentação. A liquidação será por cálculos. As contribuições previdenciárias e fiscais também observarão os fundamentos da sentença, assim como os juros e correção monetária. Cópia desta sentença reconhecendo a presença de agentes insalubres no meio ambiente de trabalho, deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, através do endereço eletrônico: sentenç[email protected], com cópia para: [email protected]. Custas de R$300,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Publique-se.