Ementa
AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATUAL INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5003598-69.2025.4.03.6307
- Órgão julgador
- Sexta Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003598-69.2025.4.03.6307
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.