Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, o pedido formulado pela parte autora na inicial para, confirmando a tutela de urgência concedida (3.12), condenar a ré na obrigação de fazer consistente em providenciar o restabelecimento da conta "Duda'h Sillva'h" na rede social Facebook à parte autora. Para cumprimento, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00. Acaso a requerida não cumpra com a obrigação de fazer ora delineada, deverá a parte exequente instaurar o devido incidente de cumprimento de sentença. Acaso não tenha havido o trânsito em julgado, deverá ser instaurado o incidente de cumprimento provisório de sentença. Se já transitada em julgado, deverá ser instaurado o incidente de cumprimento de sentença. Sucumbência recíproca fixada à razão de 50% da parte ré e 50% da parte autora. Honorários advocatícios, em prol dos patronos: (a) da parte autora, fixados equitativamente, em R$ 500,00 e (b) da parte ré, fixados em 10%, com base no valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Quanto à parte autora, deve ser observada a suspensividade decorrente da gratuidade de justiça concedida. No mais, considerando que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se a parte ré sucumbente para o recolhimento proporcional das custas (50%) nos termos do § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (redação dada pelo Prov. CG 29/21 DJe 15.6.2021) - "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Decorrido o prazo sem notícia de pagamento das custas finais, providencie-se o necessário para cobrança, a ser realizada pelo setor especializado - GECOF. Com o trânsito em julgado, ao arquivo.